“Orçamento Mulher” teve R$ 216 bi em 2023, mas só 0,1% bancou ações exclusivas para o público feminino | Brasil

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O governo destinou R$ 216 bilhões no orçamento de 2023 para ações que impactam a população feminina. No entanto, desse total, apenas R$ 330,9 milhões, ou pouco mais de 0,1%, se referem a ações voltadas exclusivamente para mulheres. A maior parte são iniciativas que também beneficiam outros públicos, como o Bolsa Família e atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

“A apuração do chamado ‘Orçamento Mulher’ permite identificar sinergias e elos faltantes nas políticas públicas federais que têm impacto (respectivamente, positivo e negativo) sobre a desigualdade de gênero, assim como rever decisões ao longo do ciclo orçamentário”, diz o relatório.

De todo o orçamento destinado a mulheres, a maior parcela se refere à categoria “Proteção Social”, com R$ 133,5 bilhões. Nesse conjunto, estão benefícios como o Bolsa Família e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que não são exclusivos do público feminino.

A segunda maior categoria é a de “Saúde Integral à Mulher”, com R$ 70,5 bilhões. Nesse montante, porém, há ações que não são exclusivas, como a “atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade”, com R$ 33 bilhões. A parcela exclusiva para as mulheres, aponta o relatório, é de R$ 43 milhões, destinados à “estruturação da rede de atenção materna e infantil.”

Ao contabilizar as ações não exclusivas para o público feminino, o relatório traz uma mudança metodológica em relação às edições anteriores: calcula o valor dos programas em proporção à população feminina (51,5%). Antes, essa ponderação não era feita, o que gerou críticas quanto à superestimativa do orçamento destinado a mulheres.

“Supõe-se, assim, que os gastos realizados com as mulheres no âmbito dessas programações orçamentárias são proporcionais à participação das mulheres na população em geral”, diz o relatório.

Das categorias dirigidas especificamente às mulheres, a maior foi “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, com R$ 226 milhões, dos quais foram pagos R$ 158,48 milhões.

Na categoria “autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho”, a dotação de recursos exclusivos para mulheres foi de apenas R$ 1,84 milhão, do qual foi pago R$ 1,4 milhão. Em “educação para a igualdade e cidadania” foram reservados R$ 51,2 milhões para ações dirigidas exclusivamente para mulheres. Desses, foram pagos R$ 20,48 milhões.

Além de fazer uma avaliação da atuação do governo sob o ponto de vista orçamentário e financeiro, o documento lista outras iniciativas adotadas no ano passado que tiveram como objetivo reduzir as desigualdades de gênero.

Entre elas, estão a recriação do Ministério das Mulheres, a aprovação da lei de Igualdade Salarial e a exigência que, em contratações públicas, 8% da mão de obra seja constituída por mulheres vítimas de violência doméstica. Destaca também a criação do Grupo de Trabalho Interministerial que vai elaborar a Política Nacional de Cuidados, entre outros.

Política de cotas em estatais

Neste sábado (30), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou ao Valor que pretende criar uma política de cotas para mulheres em cargos de direção nas empresas estatais. Uma dessas empresas será selecionada para um projeto-piloto.

Consultada, a área técnica do Ministério do Planejamento responsável pela elaboração do Orçamento Mulher informou que há grande dificuldade em identificar as ações exclusivamente voltadas às mulheres. Para tanto, é preciso que a informação seja explicitada pelo ministério responsável. Depende “não apenas dos órgãos federais incluírem a perspectiva de gênero em suas políticas públicas, mas também em expressar essa inclusão em termos programáticos.”

A pasta disse ainda quevm vem trabalhando junto aos ministérios no sentido de melhorar a identificação de tais ações. Segundo a área técnica, é possível verificar que houve ampliação na participação dos gastos exclusivos em 2023, na comparação com 2022. Naquele ano, o Orçamento Mulher somou R$ 350.7 bilhões, nos quais as ações exclusivas para mulheres foram de apenas R$ 45,7 milhões.

Os dados de 2022 não são diretamente comparáveis com os de 2023 porque a metodologia de apuração mudou. Ainda assim, é possível observar as ordens de grandeza.

Segundo relatório “A Mulher no Orçamento 2024 – Ano-Base 2023”, na categoria “autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho”, a dotação de recursos exclusivos para mulheres foi de apenas R$ 1,84 milhão, do qual foi pago R$ 1,4 milhão — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Fonte: Externa

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