Moro julgado: 5 pontos para entender processo de cassação do senador no PR

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O PL e a coligação Brasil da Esperança alegam que Moro, ao lançar primeiramente a sua pré-candidatura à Presidência pelo Podemos, realizou gastos substanciais com consultorias, marketing, viagens, entre outros. Posteriormente, ao mudar para o União Brasil para concorrer ao Senado pelo Paraná, teria se beneficiado da estrutura e visibilidade da pré-campanha presidencial para entrar em uma disputa de menor destaque, com um teto de gastos vinte vezes menor.

Mesmo após definir a sua pretensão de concorrer ao Senado, Moro teria feito outros gastos expressivos e incomuns para uma pré-campanha, como viagens de jatinho que teriam custado mais de meio milhão de reais. Isso resultaria em uma vantagem indevida, com o adiantamento da campanha eleitoral e gastos partidários sendo usados com desvio de finalidade, e criaria uma situação de desigualdade entre os candidatos.

Moro poderá perder o cargo ou ficar inelegível?

Se confirmadas as acusações, sim. A punição para as práticas que caracterizem arrecadação ou gasto ilícito de campanha é a cassação de mandato. Pela prática de abuso do poder, além da cassação, também a declaração da inelegibilidade pelo período de oito anos, contados da data da eleição.

Se condenado, Moro deve deixar imediatamente o cargo ou há recurso?

Inicialmente, Moro será julgado pelo TRE-PR. Se houver uma decisão condenatória, cabe recurso ao TSE, que terá efeito suspensivo. Isso significa que a decisão não terá efeitos imediatos até que o Tribunal Superior analise a questão.





Fonte: Externa

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