Julgamento sobre bloqueio de apps de mensagem no Brasil vai para o plenário do STF

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um pedido para que a ação que discute se decisões judiciais podem bloquear serviços de mensagens por meio de apps seja levada ao plenário da corte.

O julgamento estava sendo feito pelo plenário virtual do STF e havia sido retomado nesta sexta (19), até ser interrompido pelo destaque de Dino. Edson Fachin e Alexandre de Moraes já haviam votado pela manutenção de uma decisão que havia suspendido o bloqueio do WhatsApp.

O caso discute a decisão de uma juíza do Rio de Janeiro que, em 2016, ordenou o bloqueio do app em todo o Brasil, após o WhatsApp não compartilhar informações em uma investigação criminal.

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Naquela vez, Ricardo Lewandowski, então ministro do STF, concedeu uma liminar que reestabelecia o serviço no Brasil. O julgamento interrompido nesta sexta decidiria se a corte confirmaria ou não a liminar.

O caso voltou à discussão em meio à disputa entre Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, após ordens para a remoção de perfis no X. O ministro do STF pediu a inclusão de Musk no inquérito de milícias digitais e abriu uma investigação sobre obstrução de Justiça.

Fonte: Externa

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