Instituição de ensino poderá ofertar encargos educacionais menores para estudantes financiados pelo Fies | Empresas

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O ministro da Educação, Camilo Santana, promoveu novos ajustes nos encargos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo portaria publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU), a instituição de ensino poderá praticar valores de encargos educacionais diferenciados a menor em favor dos estudantes financiados pelo Fies.

A portaria é vedada qualquer forma de tratamento discriminatório entre os estudantes financiados pelo programa e os demais estudantes da instituição, mesmo que por meio de cláusulas nos contratos de prestação de serviços educacionais ou em instrumentos jurídicos celebrados pela mantenedora da IES com outras instituições públicas ou privadas.

— Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Fonte: Externa

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