Defesa de Robinho pede habeas corpus para impedir prisão e quer que seja negada homologação de pena italiana | Brasil

Voguel
Voguel 2 Leitura mínima

A defesa de Robinho impetrou habeas corpus com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele não seja preso, um dia depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter determinado que o jogador cumpra pena determinada pela justiça italiana no Brasil.

Os advogados Augusto Rangel de Alckmin, Pedro Junior Rosalino Braule Pinto e João Paulo Chaves de Alckmin alegam que Robinho sofre constrangimento ilegal imposto pelo STJ ao determinar sua prisão imediata após homologação da decisão italiana. Segundo os advogados, o pedido de cumprimento imediato da pena acontece “a despeito de não haver ainda o trânsito em julgado do acórdão homologatório”, o que, para eles, “afronta jurisprudência” da Suprema Corte.

“Na hipótese, a decisão tomada está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais”, diz a nota dos advogados.

Para a defesa de Robinho, não é possível admitir “uma decisão tomada contra o cidadão brasileiro fora do território nacional, em casos em que a extradição é constitucionalmente vedada, seja aqui homologada para atender opiniões apaixonadas pelo cumprimento da pena no Brasil”. Dessa forma, pede que seja negada a homologação da decisão da Justiça da Itália por manifesta contrariedade à Constituição.

— Foto: Marcello Casal Jr/ABr via Wikimedia Commons

Fonte: Externa

ofertas amazon promoção
Clique acima para adicionar um desconto excluivo na Amazon! Aproveite as ofertas de hoje.